RIO PRETO RECEBERÁ R$2,8 MILHÕES DA LEI ALDIR BLANC,RECURSO DESTINADO AO SETOR CULTURAL

Rio Preto deve receber o repasse de R$ 2.828.000,00 por meio da Lei Aldir Blanc, que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de Covid-19 em todo o país.Conforme anunciado aqui,a lei foi sancionada na última segunda-feira,dia 29, pelo  presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. Em Rio Preto, a gestão dos recursos ficará a cargo da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.O Governo Federal não estipulou prazo para a liberação dos recursos aos estados e municípios. Segundo pronunciamento do Prefeito Edinho Araújo: “A Prefeitura, com sua equipe da Secretaria de Cultura,tem se preparado para esse momento, participando de cursos, seminários e conferências em níveis estadual e federal para podermos atuar da forma mais transparente e democrática possível. Será um importante apoio ao setor da Cultura local, trazendo resultados na economia da cidade e, principalmente, no bem-estar dos profissionais do segmento artístico e cultural”.

 

 

QUEM PODERÁ RECEBER OS BENEFÍCIOS:

 

Profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem:

– Atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da Lei (forma documental ou autodeclaratória);

– Ter renda familiar mensal per capita de até meio (½) salário mínimo ou renda familiar mensal total até 3 salários mínimos; 

– Estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no art. 7º da Lei. 

  

QUEM NÃO PODE RECEBER O BENEFÍCIO:

Profissionais da cultura:

– Com emprego formal ativo;

– Que recebam benefícios previdenciários ou assistenciais, ou de

programa de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família,

ou seguro-desemprego;

– Que recebam o auxílio emergencial do Governo Federal;

– Que tenham recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

 

QUE ESPAÇOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS NÃO PODEM RECEBER O BENEFÍCIO?

– Os mantidos pela Administração Pública de qualquer esfera;

-Os vinculados a fundações, institutos ou instituições criadas ou

mantidos por grupos empresariais;

-Os geridos pelo Sistema S.

 

QUE ESPAÇOS/INSTITUIÇÕES CULTURAIS PODEM RECEBER O BENEFÍCIO:

I – Pontos e Pontões de Cultura;

II – Teatros Independentes;

III – Escolas de Música, de Capoeira e de Artes, e Estúdios, Companhias e Escolas de Dança;

IV – Circos;

V – Cineclubes;

VI – Centros Culturais, Casas de Cultura e Centros de Tradição Regionais;

VII – Museus Comunitários, Centros de Memória e Patrimônio;

VIII – Bibliotecas Comunitárias;

IX – Espaços culturais em Comunidades Indígenas;

X – Centros Artísticos e Culturais Afrodescendentes;

XI – Comunidades Quilombolas;

XII – Espaços de Povos e Comunidades Tradicionais;

XIII – Festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional;

XIV – Teatro de Rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;

XV – Livrarias, editoras e sebos;

XVI – Empresas de diversões e produção de espetáculos;

XVII – Estúdios de Fotografia;

XVIII – Produtoras de cinema e audiovisual;

XIX – Ateliês de pintura, moda, design e artesanato;

XX – Galerias de Arte e de Fotografias;

XXI – Feiras de arte e artesanato;

XXII – Espaços de apresentação musical;

XXIII – Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

XXIV – Espaços e Centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.



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