POLÍTICA NA COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO- GORJETA

Os restaurantes Fogo de Chão, Rascal, D.O.M, Pobre Juano, Paris 6, Vento Haragano, Margherita, Aoyama e Angélica Grill, de São Paulo,responderam a notificação enviada no dia 23/5 pela Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, solicitando informações sobre o funcionamento de sua política de cobrança de taxa de serviço/gorjeta.Após análise das repostas, especialistas da fundação concluem que a informação sobre esta cobrança poderia ser realizada de forma mais ostensiva, com avisos fixados pelos estabelecimentos de modo mais visível e não somente na apresentação da pré-conta, podendo ainda as empresas adotarem conduta de estimular e monitorar seus funcionários a ressaltarem o caráter opcional do pagamento.Os estabelecimentos foram indagados sobre: política de cobrança de taxa de serviço/gorjeta; qual o percentual cobrado; em que momento o consumidor toma ciência da cobrança desta taxa; se há informação prévia de que este pagamento é opcional; se é dada ao consumidor a opção de não pagar ou pagar valor a menor e como é feita a cobrança, dentre outros. Em torno de 87% dos participantes afirmaram não serem informados previamente sobre a cobrança. De acordo com a legislação, o consumidor deve ser informado, prévia e adequadamente, sobre o percentual sugerido que incidirá sobre o valor total da conta.Outros seis restaurantes que haviam sido notificados ainda não responderam: Almanara, Viena, Galetos, O Compadre ,Camelo e Joakins.A fundação, por meio de sua diretoria de fiscalização, conduzirá uma apuração mais aprofundada de eventuais irregularidades e, se for o caso, adotará medidas e sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.



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