The Journal – Waldner Lui

CARGOS DE CONFIANÇA TERÃO QUE CUMPRIR LEI DA FICHA LIMPA

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar  hoje, um decreto para ampliar a exigência de que indicados a cargos em comissão estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função. Em março, o governo já havia editado decreto prevendo essas exigências para apenas parte dos comissionados.Com a ampliação, mais 100 mil cargos passarão a ser submetidos às novas regras. O decreto de março afetou principalmente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil. Também foram enquadradas nas novas regras as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira e pagam até R$ 10 mil, aproximadamente. A medida abrangeu 24,3 mil cargos.Com o novo decreto,entram nessa lista sete tipos de cargos, incluindo cargos de confiança em universidades, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas para servidores) e até ministros. Ao todo, são mais 76,1 mil cargos — totalizando 100.498 sob as regras mais rígidas. Só não entram na lista as chamadas gratificações, pagamento extra a servidores, porque essas funções são reguladas por leis específicas, que não podem ser alteradas por decreto.As exigências passam a valer a partir de 1º de agosto. Até lá, ocupantes dos novos cargos terão que comprovar que se enquadram nas exigências.Para cargos que exijam pós-graduação, é necessário apresentar o diploma.