The Journal – Waldner Lui

ELEIÇÕES: 350 GESTORES QUE TIVERAM CONTAS REJEITADAS PELO TCU SEGUEM NA DISPUTA

Candidatos que já ocuparam cargo público e tiveram condenação na Corte devem ir às urnas, mesmo dentro do prazo de inelegibilidade.Ao menos 350 candidatos que já ocuparam cargos públicos e tiveram condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reprovando suas gestões nos últimos oito anos,prazo em que deveriam estar inelegíveis, estão na disputa das eleições deste ano. Em agosto,a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) levantou 11 mil nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas e deveriam ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa se tentassem disputar a eleição deste ano.Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois desses ex-gestores já tiveram suas candidaturas deferidas. Procurado, o TCU informou que cabe à Justiça Eleitoral fazer o juízo sobre se cada candidato é inelegível por conta de condenações passadas.Por isso,mesmo tendo as contas reprovadas e sem cumprir o prazo legal, alguns candidatos podem conseguir concorrer. “Ao TCU cabe apresentar (ao TSE) a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos”de inelegibilidade, informa o órgão.Esses gestores ficam inelegíveis, mas é possível judicializar a questão, buscando garantir a candidatura. Candidato a prefeito de Palmas, o ex-deputado estadual Marcelo Lelis (PV) se beneficiou da decisão do TSE que permitiu candidaturas de políticos com a ficha suja até outubro. Em razão da pandemia, a eleição foi adiada de 4 de outubro para 15 de novembro. O TSE entendeu, então, que o prazo de oito anos de inelegibilidade, contado a partir do processo eleitoral de 2012, se encerrou em outubro. Lelis foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita na disputa eleitoral pela prefeitura de Palmas em 2012. Em 2015, o TSE confirmou a condenação em definitivo.