
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acaba de decidir que hospitais, clínicas e postos de saúde terão que avisar ao Conselho Tutelar e aos pais ou responsáveis os atendimentos,pela emergência,de crianças e adolescentes que consumiram álcool ou drogas.A determinação consta na Lei Estadual 7.829/2018, que foi considerada constitucional.Em nosso Estado, deveríamos fazer o mesmo.