The Journal – Waldner Lui

PROPOSTA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO PREVÊ UNIFICAR APENAS IMPOSTOS FEDERAIS

Proposta tributária do governo prevê unificar apenas impostos federais. De acordo com a colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo, as propostas de reforma tributária continuam surgindo. Esta semana, o governo vai apresentar seu projeto, restrito aos impostos federais. Já há dois textos em tramitação no Congresso, um na Câmara e outro no Senado. E um grupo de empresários ligados ao atual secretário da Receita vai divulgar uma outra proposta, próxima do que defende Marcos Cintra. Diante de uma plateia de banqueiros e investidores na quinta-feira, em São Paulo, ministros e secretários contaram um pouco sobre o projeto. O texto  prevê unificar apenas os tributos federais, o PIS, Cofins, IPI e parte do IOF. Não vai mexer nos estados e municípios, o que tira a importância da unificação.Ainda prevê a criação da Contribuição Previdenciária, parecida com a CPMF, para substituir os tributos sobre a folha de pagamentos. Haverá uma outra perna nessa proposta. O imposto de renda da pessoa jurídica será reduzido, compensando com a tributação sobre os dividendos. Para a pessoa física, a ideia é atualizar a tabela, corrigindo com a inflação e acabar com as deduções de gastos médicos e com educação, por exemplo. Há dois tipos de reformas tributárias. Uma foca no consumo, unificando impostos sobre o valor agregado. Na Câmara, a proposta do deputado Baleia Rossi, desenvolvida pelo economista Bernard Appy, vai nesse sentido. Reunirá tributos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Os estados, que eram contra, hoje até aceitam se houver um comitê gestor. Eles não querem que o governo federal decida sozinho a distribuição dos recursos. Essa proposta tem amplo apoio de economistas. Há uma outra proposta no Senado, nessa linha, desenhado por Luiz Carlos Hauly, que foi parlamentar .Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, acha que a proposta mais consistente é a do deputado Baleia Rossi, que reúne impostos de todos os entes federativos em um IVA nacional.