STJ JULGA RECURSO PARA DIMINUIR PREÇOS DE PASSAGENS AÉREAS EM ALGUNS ASSENTOS

O STJ julga, hoje, recurso do MPF em que tenta fazer com que as empresas aéreas a reduzam os valores dos bilhetes de passagens para assentos próximos a saídas de emergência e nas últimas fileiras das aeronaves, devido a limitações, como o fato de os assentos não serem reclináveis e do pouco espaço para acomodar as pernas.Segundo o MPF, deve-se permitir que os consumidores, no ato da compra das passagens, possam escolher ocupar ou não as poltronas não reclináveis.



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